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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2005

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
14/09/2005 às 10h42
Término:
14/09/2005 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PL 5524/2005 - "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Dr. Rosinha, apresentou voto em separado o Deputado José Linhares
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005.
  • PDC 1547/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5482/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 374/2003 - Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Amauri Gasques.
  • PL 1728/2003 - Institui a Semana Nacional do Idoso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1818/2003 - Introduz art. 89-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - introduz inciso XII, no art. 136, da mencionada lei.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
  • PL 1893/2003 - Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 5(cinco) sessões a requerimento do relator.
  • PL 3019/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3020/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3813/2004 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Angela Guadagnin.
  • PL 4609/2004 - Dispõe sobre a destinação de multas e indenizações por lesão a direitos do consumidor, arrecadadas pela União, institui mecanismos de incentivo à conduta cidadã dos fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
  • PL 5177/2005 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

Propostas não analisadas 34

  • PL 4307/2004 - Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PLP 106/2003 - Institui o Fundo Nacional do Idoso.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

  • PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

  • PL 873/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.

    • Autor: Armando Monteiro (PMDB-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

  • PL 2414/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2472/2003 - Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.

  • PL 3233/2004 - Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3255/2004 - Acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3329/2004 - Institui a Casa da Acolhida do Empregado Doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

  • PL 4189/2004 - Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos hospitais públicos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

  • PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4372/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.

  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

  • PL 4627/2004 - "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."

  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato
  • PL 4757/2005 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • PL 4833/2005 - Altera a Lei nº 10.845,de 5 de março de 2004 , de modo a tornar o valor per capita para a educação especial no âmbito do Programa de Atendimento Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED equivalente ao valor por aluno repassado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF aos educandos com necessidades especiais, matriculados em escolas públicas.

    • Autor: Josias Quintal (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 4865/2005 - Dispõe sobre a criação do "Programa Odonto-Móvel" e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4934/2005 - Institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PMDB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4985/2005 - Institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 5285/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, tornando obrigatórios exames clínicos anuais para trabalhadores, a fim de resguardar sua saúde e a produtividade das empresas.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Parecer: pela rejeição.