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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
30/09/2009 às 10h20
Término:
30/09/2009 às 11h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 320/2009 - Requer a inclusão do nome da Srª Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, entre os convidados para fazer parte da mesa na Audiência Pública destinada a debater o PL 7703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina (Ato Médico).

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 317/2009 - Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1666/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1666/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1217/2007 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(DEM-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.

    • Autores: Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Fátima Pelaes (PMDB-AP) , Bel Mesquita (PMDB-PA) , Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Manato.

Propostas não analisadas 26

  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 3318/2008 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PTB-SP)
  • PL 508/2007 - Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito ()
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 1772/2007 - Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 7377/2002 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 2127/2003 - Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 1379/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 1565/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
  • PL 1619/2007 - Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 3155/2008 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 3167/2008 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 4271/2008 - Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 5203/2009 - Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 5177/2005 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Germano Bonow ()
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)