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COMISSÃO DE SAÚDE 30/09/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 30/09/2009 às 10:20
- Término
- 30/09/2009 às 11:18
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PDC 1666/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008.
Aprovada
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
Aprovada com alterações
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1217/2007 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)30/09/2009Aprovado o Parecer.
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Aprovado o Parecer.
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PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 29
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REQ 320/2009 CSSF => PL 7703/2006 - Requer a inclusão do nome da Srª Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, entre os convidados para fazer parte da mesa na Audiência Pública destinada a debater o PL 7703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina (Ato Médico).
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Aprovado.
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REQ 317/2009 CSSF - Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
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Aprovado.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019
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Não Deliberado.
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PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
- Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
- Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)
- Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.
- Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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Não Deliberado.
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PL 3318/2008 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Roberto Alves (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 508/2007 - Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado.
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PL 714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relatora: Andreia Zito
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Não Deliberado.
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PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Não Deliberado.
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PL 1772/2007 - Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2009
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Não Deliberado.
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PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.
- Autores: BEL MESQUITA (PMDB-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Manato.
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PL 7377/2002 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
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Não Deliberado.
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PL 2127/2003 - Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.
- Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 1379/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
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Não Deliberado.
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PL 1565/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 1619/2007 - Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)19/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Manoel Junior.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)06/06/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)02/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/09/2009
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Não Deliberado.
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PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Não Deliberado.
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PL 3155/2008 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/06/2009Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/06/2008
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Não Deliberado.
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PL 3167/2008 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2024Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 4271/2008 - Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 5203/2009 - Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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Não Deliberado.
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PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)13/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/11/2023
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Não Deliberado.
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PL 5177/2005 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Não Deliberado.
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PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.
- Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
- Relator: Germano Bonow
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Não Deliberado.
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PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
- Relator: Maurício Trindade
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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