Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 08/04/2005 a 13/04/2005. Comissão Mista: 07/04/2005 a 20/04/2005. Câmara dos Deputados: 21/04/2005 a 04/05/2005. Senado Federal: 05/05/2005 a 18/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/05/2005 a 21/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 22/05/2005. Congresso Nacional: 07/04/2005 a 05/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/06/2005 a 04/09/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2005 PÁG 14219 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 12:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir parecer em Plenário; pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; a esta Medida Provisória e às 4 emendas a ela apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Retirado o Requerimento pela Liderança do PT.
• Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Luciano Zica (PT-SP), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Durval Orlato (PT-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Retirada pelo autor, Dep. Luiz Sérgio, a solicitação de verificação de votação.
• Em conseqüência, fica rejeitado o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência desta Medida Provisória, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (MPV 245/05)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 21/2007, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, que "recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 578) acerca da retirada do pedido de verificação de votação feita durante a apreciação da admissibilidade da Medida Provisória nº 245/05
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