Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 06/04/2005 a 11/04/2005. Comissão Mista: 05/04/2005 a 18/04/2005. Câmara dos Deputados: 19/04/2005 a 02/05/2005. Senado Federal: 03/05/2005 a 16/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/05/2005 a 19/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 20/05/2005. Congresso Nacional: 05/04/2005 a 03/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/06/2005 a 02/08/2005.
  DCD 21/04/05 PAG 13497 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2005.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 18:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 02 06 05 PÁG 22924 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 08 06 05 PÁG 23917 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
  DCD 10 06 05 PÁG 24534 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário.
• Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 1.
• Aprovada a Medida Provisória nº 244, de 2005, contra os votos do PSDB.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 244-A/05)
  DCD 16 06 05 PÁG 26402 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
  Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.