MPV 244/2005 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11136/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/04/2005

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

Dados Complementares:
Possibilitando apoio às ações das Polícias Federal e Militar e Civil do Estado do Pará nas atividades de logística, segurança, inteligência e nas operações de busca e apreensão, envolvendo 40 organizações militares do Exército, bem como atender aos gastos com o deslocamento das tropas e materiais pela Aeronáutica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 06/04/2005 a 11/04/2005. Comissão Mista: 05/04/2005 a 18/04/2005. Câmara dos Deputados: 19/04/2005 a 02/05/2005. Senado Federal: 03/05/2005 a 16/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/05/2005 a 19/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 20/05/2005. Congresso Nacional: 05/04/2005 a 03/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/06/2005 a 02/08/2005.
DCD 21/04/05 PAG 13497 COL 01.
05/04/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
05/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 06/04/2005 a 11/04/2005. Comissão Mista: 05/04/2005 a 18/04/2005. Câmara dos Deputados: 19/04/2005 a 02/05/2005. Senado Federal: 03/05/2005 a 16/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/05/2005 a 19/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 20/05/2005. Congresso Nacional: 05/04/2005 a 03/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/06/2005 a 02/08/2005.
    DCD 21/04/05 PAG 13497 COL 01. Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2005.
11/05/2005

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e à emenda a ela apresentada.
24/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01.
24/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
25/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01.
31/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 01 06 05 PÁG 22051 COL 01.
31/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.
01/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 12:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 02 06 05 PÁG 22902 COL 01.
01/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 18:16 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 02 06 05 PÁG 22924 COL 01.
02/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 02 06 05 PÁG 22902 COL 01.
07/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 08 06 05 PÁG 23917 COL 01.
08/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 09 06 05 PÁG 24190 COL 02.
09/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
    DCD 10 06 05 PÁG 24534 COL 01.
14/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 15 06 05 PÁG 25217 COL 01.
15/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Rejeitada a Emenda nº 1.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 244, de 2005, contra os votos do PSDB.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 244-A/05)
    DCD 16 06 05 PÁG 26402 COL 01.
22/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/296/05.
21/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
    Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
Sessões e Reuniões