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PL 4114/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mário Assad Júnior - PFL/MG

Apresentação
15/12/2000

Ementa
Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2005 Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.127/02, solicitando a retirada de tramitação do PL n.º 2.905/00, ao qual este estava apensado, revejo o despacho aposto ao PL n.º 4.114/00 para determinar sua distribuição às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/03/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 111 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Assad Júnior (PFL - MG) Inteiro teor
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME, CFT e CCJR.
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PÁG 1519 COL 01 - Suplemento A. Inteiro teor
02/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
  • Recebido pela CME
11/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2905/2000.
22/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido pela CME
10/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida MSC 1127/2002 solicitando a retirada do PL 2905/2000
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
17/03/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/03/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro
20/03/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/03/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.127/02, solicitando a retirada de tramitação do PL n.º 2.905/00, ao qual este estava apensado, revejo o despacho aposto ao PL n.º 4.114/00 para determinar sua distribuição às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor
12/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
19/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Gerson Gabrielli.
10/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
15/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do VTS 1 CME, pelo Dep. Gerson Gabrielli.
07/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Dep. B. Sá.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 111 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões