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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 10/05/2006

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II.
Início
10/05/2006 às 10:59
Término
10/05/2006 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5104/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.

    Rejeitada

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relator: Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 360/2006 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 2.275/2003, do Senado Federal - Arthur Virgilio - que " altera a Lei nº 9.986. de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 , PL 413/2003 e PL 1452/2003)

    • Autora: TEREZINHA FERNANDES (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Unanimemente o Requerimento.

  • REQ 361/2006 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 3.104/04, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Unanimemente o Requerimento.

  • REQ 357/2006 CME - Solicita na CME audiencia pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPE

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2275/2003 - Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento aprovado da Dep. Terezinha Fernandes.

  • PFC 64/2005 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR no Programa Luz para Todos, no estado do Maranhão.

    • Autores: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

  • PL 4114/2000 - Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs.

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PFL-MG)
    • Relator: B. Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Gerson Gabrielli.

  • PL 1044/2003 - Torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: B. Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi.

  • PL 3104/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: João Almeida

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Dep. Betinho Rosado.