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PL 4976/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
30/03/2005

Ementa
Determina a regionalização do livro didático e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005 01/06/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/08/2005 22/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) 31/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) 13/10/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG). Inteiro teor
11/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
12/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/05 PÁG 11752 COL 01. Inteiro teor
25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

10/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC. Inteiro teor
18/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer Reformulado, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC, com substitutivo. Inteiro teor
19/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/08/2005
29/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

05/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51651 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
28/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

07/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. Inteiro teor
23/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
25/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 49, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Heringer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01. Inteiro teor
09/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
10/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 21/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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