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PL 4515/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Abelardo Lupion - PFL/PR

Apresentação
18/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2001 Despacho à CEIC, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 18/06/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL - PR)
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
20/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 21/04/2001 PÁG 16448 COL 02. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
17/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Barros
21/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

30/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

05/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/09/01 PÁG 42317 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
28/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Telmo Kirst
01/10/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/10/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

20/02/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

20/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
25/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, Geraldo Magela, João Grandão, Tilden Santiago e Luci Choinacki, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 10/04/02 PÁG 15098 COL 02, Letra B, Parcial. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santos
17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Santos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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