PL 4809/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Edson Duarte - PV/BA
Apresentação
23/02/2005
Ementa
Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2008 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4809/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2005 | 16/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) | 08/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) | 22/08/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/06/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/05/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/07/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/07/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/08/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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27/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/03/2008 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 15/08/2007 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/08/2007 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária