PL 4809/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/03/2005

Apense-se a(o) PL-2905/1997

Inteiro teor
07/06/2005

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
24/03/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4809/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor