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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
12/03/2008 às 11h07
Término:
12/03/2008 às 13h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan(PSDB-SC)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 233/2008 - Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Zonta (PP-SC) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR) , Marcos Montes (DEM-MG) , Lael Varella (DEM-MG) , Antônio Andrade (PMDB-MG) , Jusmari Oliveira (PR-BA) , B. Sá (PSB-PI) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Veloso (PMDB-BA)
  • REQ 234/2008 - Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública, para discutir as questões relativas ao endividamento rural brasileiro

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 226/2008 - Requer a realização de audiência pública para debater os pareceres de mérito e de competência institucional da ANVISA e do Ibama acerca do processo de liberação da produção e da comercialização, no Brasil, das variedades de milho geneticamente modificadas, Liberty e MON810.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 228/2008 - Solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o do Desenvolvimento Agrário, a comparecerem a esta Comissão para debater sobre o acordo de saneamento das dívidas rurais e parecer final do impasse.

    • Autores: Zonta (PP-SC) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PDC 393/2007 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Adão Pretto (PT-RS)
  • PL 1567/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
  • PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 511/2007 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 2054/2007 - Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
  • PFC 15/2007 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)