PL 4801/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2005

Ementa
Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ). Inteiro teor
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
08/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5068 COL 02. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
16/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE)
09/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
22/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Givaldo Carimbão.
27/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
10/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3209/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
    DCD 13/09/05 PAG 44532 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
23/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
29/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
16/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jorge Boeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor
22/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 263 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 22/02/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária