PL 4801/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Rodrigues - PL/RJ
Apresentação
23/02/2005
Ementa
Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/09/2005 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/03/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/06/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/06/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/08/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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16/12/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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