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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 22/02/2006

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
22/02/2006 às 10h37
Término:
22/02/2006 às 11h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4801/2005 - Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA(PFL-PE)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Propostas não analisadas 33

  • REQ 3/2006 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, VI, e art. 101, b, 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia o PL 6.012/05.

    • Autor: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • REQ 1/2006 - Propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para discutir a Portaria nº 47, de 6 de dezembro de 1994, que trata da utilização de óleo diesel para qualquer veículo automotivo terrestre, um representante do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - órgão federal do sistema nacional de meio ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental com referência aos postos de gasolina e um representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • REQ 2/2006 - Propõe a realização de audiência da Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio para debater o PL nº6.529 de 2.006, que estabelece diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e dá outras providências.

    • Autor: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 440/2003 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 1660/2003 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Leitoa (PDT-MA)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 1690/2003 - Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.

    • Autor: Júnior Betão (PPS-AC)
    • Relator: Murilo Zauith (PFL-MS)
  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Bernardo Ariston ()
  • PL 2663/2003 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Josias Gomes ()
  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 3024/2004 - Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 3649/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston ()
  • PL 3921/2004 - Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 4710/2004 - Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5071/2005 - Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5178/2005 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 5530/2005 - Estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5664/2005 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5721/2005 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli ()
  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5828/2005 - Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: André Zacharow (PSB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)
  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 6011/2005 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."

    • Autor: Vittorio Medioli (PV-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6023/2005 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 6060/2005 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
  • PL 6159/2005 - Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)