PL 4801/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3209/2005 => PL 4801/2005 | Requerimento de Redistribuição | 25/08/2005 | Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.801/05, do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo produto congelado venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica". Inteiro teor |