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PL 4412/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

Autor
Cezar Schirmer - PMDB/RS

Apresentação
29/03/2001

Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2008 A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 25/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2003 02/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003 29/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 04/04/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2008 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Mantido o Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Cezar Schirmer (PMDB - RS)
02/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Publicação Inicial.
    DCD 03 04 01 PÁG 10779 COL 01. Inteiro teor
15/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
01/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada Votação
22/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Inteiro teor
04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento da Sra. Iara Bernardi que requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 4.412, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências".
06/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Esther Grossi
27/02/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kelly Moraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 08 07 03 PÁG 31522 COL 02 Letra A. Inteiro teor
25/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares
26/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003
03/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
20/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
  • Devolvida sem Manifestação.
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
22/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/12/04 PÁG 52801 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
01/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
11/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
06/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50938 COL 02 Letra C. Inteiro teor
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2005)
09/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Ofício SGM-P 2021/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
23/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
07/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/638/05.
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-417/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1498/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 549/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/04/2008

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 33.
    DCN de 16/04/08 PÁG 879 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor
16/04/2008

Senado Federal ( SF )

  • A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
16/04/2008

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantido o Veto Total nº 32/2007, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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