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REQ 70/2001 CE => PL 3688/2000 - requer audiência pública para discutir a matéria objeto do projeto de Lei nº 3.688/00, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.

REQ 72/2001 CE => PL 5761/2001 - Requer audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.761/2001 do Poder Executivo, que trata do desmembramento da UFPB.

REQ 74/2001 CE - Requer a inclusão obrigatória do tema 'Avaliação da Execução do Plano Nacional de Educação' nos debates das Conferências Nacionais de Educação, Cultura e Desporto, realizadas por este Órgão Técnico.

REQ 73/2001 CE - Requer a realização do II Seminário Nacional de Avaliação de Programas de Renda Mínima Vinculada à Educação com ênfase no Programa Nacional Bolsa Escola do Governo Federal.

PL 5307/2001 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

PL 4907/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

PL 4002/2001 - Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

PL 4824/2001 - Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.

PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

PL 4793/2001 - Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.

PL 3695/2000 - Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.

PL 4621/2001 - Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.

PL 4314/2001 - Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.

PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

PL 4837/2001 - Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.

PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 4746/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.

PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

PL 4560/2001 - Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 5203/2001 - Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

PL 1902/1999 - Dá ao Aeroporto Internacional de Val-de-Cães, em Belém, Estado do Pará, o nome de "Aeroporto Internacional Rômulo Maiorana."

PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.