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PL 4468/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Lopes - PMDB/RJ

Apresentação
17/11/2004

Ementa
Dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004 03/12/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ). Inteiro teor
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
  • Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
01/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004. Inteiro teor
02/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição. Inteiro teor
06/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
07/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11687 COL 02 Letra A. Inteiro teor
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
21/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha
30/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/12/05 PÁG 58602 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
20/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas