PL 4363/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/2001

Ementa
Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplica o disposto no inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2019 Revejo o despacho aposto ao PL 4.363/2001 para desapensá-lo do PL 6.690/2002 e distribuí-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao PL 4.363/2001 para desapensá-lo do PL 6.690/2002 e distribuí-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/03/2021 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Apensados

Apensados ao PL 4363/2001 ( 1 )

  • PL 6440/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA   ( CINDRA ) -

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
28/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 29/03/2001 PÁG 7997 COL 02. Inteiro teor
03/05/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
13/06/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga
19/06/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 113 emendas. Emendas de nºs 41, 44 e 113 foram retiradas pelo autor.
02/08/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebido parecer do relator
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação da Emenda de Comissão 1 CREDN, da Emenda de Comissão 2 CREDN, da Emenda de Comissão 3 CREDN, da Emenda de Comissão 4 CREDN, da Emenda de Comissão 7 CREDN, da Emenda de Comissão 8 CREDN, da Emenda de Comissão 9 CREDN, da Emenda de Comissão 10 CREDN, da Emenda de Comissão 11 CREDN, da Emenda de Comissão 14 CREDN, da Emenda de Comissão 17 CREDN, da Emenda de Comissão 18 CREDN, da Emenda de Comissão 21 CREDN, da Emenda de Comissão 24 CREDN, da Emenda de Comissão 47 CREDN, da Emenda de Comissão 48 CREDN, da Emenda de Comissão 49 CREDN, da Emenda de Comissão 60 CREDN, da Emenda de Comissão 64 CREDN, da Emenda de Comissão 67 CREDN, da Emenda de Comissão 69 CREDN, da Emenda de Comissão 83 CREDN, da Emenda de Comissão 88 CREDN, da Emenda de Comissão 91 CREDN, da Emenda de Comissão 97 CREDN, da Emenda de Comissão 100 CREDN, e da Emenda de Comissão 103 CREDN, com substitutivo, pela aprovação parcial da Emenda de Comissão 5 CREDN, da Emenda de Comissão 12 CREDN, da Emenda de Comissão 46 CREDN, da Emenda de Comissão 59 CREDN, e da Emenda de Comissão 90 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 6 CREDN, da Emenda de Comissão 13 CREDN, da Emenda de Comissão 15 CREDN, da Emenda de Comissão 16 CREDN, da Emenda de Comissão 19 CREDN, da Emenda de Comissão 20 CREDN, da Emenda de Comissão 22 CREDN, da Emenda de Comissão 23 CREDN, da Emenda de Comissão 25 CREDN, da Emenda de Comissão 26 CREDN, da Emenda de Comissão 27 CREDN, da Emenda de Comissão 28 CREDN, da Emenda de Comissão 29 CREDN, da Emenda de Comissão 30 CREDN, da Emenda de Comissão 31 CREDN, da Emenda de Comissão 32 CREDN, da Emenda de Comissão 33 CREDN, da Emenda de Comissão 34 CREDN, da Emenda de Comissão 35 CREDN, da Emenda de Comissão 36 CREDN, da Emenda de Comissão 37 CREDN, da Emenda de Comissão 38 CREDN, da Emenda de Comissão 39 CREDN, da Emenda de Comissão 40 CREDN, da Emenda de Comissão 42 CREDN, da Emenda de Comissão 43 CREDN, da Emenda de Comissão 45 CREDN, da Emenda de Comissão 50 CREDN, da Emenda de Comissão 51 CREDN, da Emenda de Comissão 52 CREDN, da Emenda de Comissão 53 CREDN, da Emenda de Comissão 54 CREDN, da Emenda de Comissão 55 CREDN, da Emenda de Comissão 56 CREDN, da Emenda de Comissão 57 CREDN, da Emenda de Comissão 58 CREDN, da Emenda de Comissão 61 CREDN, da Emenda de Comissão 62 CREDN, da Emenda de Comissão 63 CREDN, da Emenda de Comissão 65 CREDN, da Emenda de Comissão 66 CREDN, da Emenda de Comissão 68 CREDN, da Emenda de Comissão 70 CREDN, da Emenda de Comissão 71 CREDN, da Emenda de Comissão 72 CREDN, da Emenda de Comissão 73 CREDN, da Emenda de Comissão 74 CREDN, da Emenda de Comissão 75 CREDN, da Emenda de Comissão 76 CREDN, da Emenda de Comissão 77 CREDN, da Emenda de Comissão 78 CREDN, da Emenda de Comissão 79 CREDN, da Emenda de Comissão 80 CREDN, da Emenda de Comissão 81 CREDN, da Emenda de Comissão 82 CREDN, da Emenda de Comissão 84 CREDN, da Emenda de Comissão 85 CREDN, da Emenda de Comissão 86 CREDN, da Emenda de Comissão 87 CREDN, da Emenda de Comissão 89 CREDN, da Emenda de Comissão 92 CREDN, da Emenda de Comissão 93 CREDN, da Emenda de Comissão 94 CREDN, da Emenda de Comissão 95 CREDN, da Emenda de Comissão 96 CREDN, da Emenda de Comissão 98 CREDN, da Emenda de Comissão 99 CREDN, da Emenda de Comissão 101 CREDN, da Emenda de Comissão 102 CREDN, da Emenda de Comissão 104 CREDN, da Emenda de Comissão 105 CREDN, da Emenda de Comissão 106 CREDN, da Emenda de Comissão 107 CREDN, da Emenda de Comissão 108 CREDN, da Emenda de Comissão 109 CREDN, da Emenda de Comissão 110 CREDN, da Emenda de Comissão 111 CREDN, e da Emenda de Comissão 112 CREDN.
07/08/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/08/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 61 emendas ao substitutivo.
  • Devolução ao Relator
24/08/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CREDN, da Emenda de Comissão 2 CREDN, da Emenda de Comissão 3 CREDN, da Emenda de Comissão 4 CREDN, da Emenda de Comissão 7 CREDN, da Emenda de Comissão 8 CREDN, da Emenda de Comissão 9 CREDN, da Emenda de Comissão 10 CREDN, da Emenda de Comissão 11 CREDN, da Emenda de Comissão 14 CREDN, da Emenda de Comissão 17 CREDN, da Emenda de Comissão 18 CREDN, da Emenda de Comissão 21 CREDN, da Emenda de Comissão 24 CREDN, da Emenda de Comissão 47 CREDN, da Emenda de Comissão 48 CREDN, da Emenda de Comissão 49 CREDN, da Emenda de Comissão 60 CREDN, da Emenda de Comissão 64 CREDN, da Emenda de Comissão 67 CREDN, da Emenda de Comissão 69 CREDN, da Emenda de Comissão 83 CREDN, da Emenda de Comissão 88 CREDN, da Emenda de Comissão 91 CREDN, da Emenda de Comissão 97 CREDN, da Emenda de Comissão 100 CREDN, da Emenda de Comissão 103 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 7 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 21 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 22 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 23 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 26 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 27 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 28 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 29 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 44 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 45 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 48 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 53 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 56 CREDN, e da Emenda ao Substitutivo 57 CREDN, com substitutivo, pela aprovação parcial da Emenda de Comissão 5 CREDN, da Emenda de Comissão 12 CREDN, da Emenda de Comissão 46 CREDN, da Emenda de Comissão 59 CREDN, da Emenda de Comissão 90 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 1 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 2 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 13 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 25 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 43 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 46 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 50 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 55 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 58 CREDN, e da Emenda ao Substitutivo 60 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 6 CREDN, da Emenda de Comissão 13 CREDN, da Emenda de Comissão 15 CREDN, da Emenda de Comissão 16 CREDN, da Emenda de Comissão 19 CREDN, da Emenda de Comissão 20 CREDN, da Emenda de Comissão 22 CREDN, da Emenda de Comissão 23 CREDN, da Emenda de Comissão 25 CREDN, da Emenda de Comissão 26 CREDN, da Emenda de Comissão 27 CREDN, da Emenda de Comissão 28 CREDN, da Emenda de Comissão 29 CREDN, da Emenda de Comissão 30 CREDN, da Emenda de Comissão 31 CREDN, da Emenda de Comissão 32 CREDN, da Emenda de Comissão 33 CREDN, da Emenda de Comissão 34 CREDN, da Emenda de Comissão 35 CREDN, da Emenda de Comissão 36 CREDN, da Emenda de Comissão 37 CREDN, da Emenda de Comissão 38 CREDN, da Emenda de Comissão 39 CREDN, da Emenda de Comissão 40 CREDN, da Emenda de Comissão 42 CREDN, da Emenda de Comissão 43 CREDN, da Emenda de Comissão 45 CREDN, da Emenda de Comissão 50 CREDN, da Emenda de Comissão 51 CREDN, da Emenda de Comissão 52 CREDN, da Emenda de Comissão 53 CREDN, da Emenda de Comissão 54 CREDN, da Emenda de Comissão 55 CREDN, da Emenda de Comissão 56 CREDN, da Emenda de Comissão 57 CREDN, da Emenda de Comissão 58 CREDN, da Emenda de Comissão 61 CREDN, da Emenda de Comissão 62 CREDN, da Emenda de Comissão 63 CREDN, da Emenda de Comissão 65 CREDN, da Emenda de Comissão 66 CREDN, da Emenda de Comissão 68 CREDN, da Emenda de Comissão 70 CREDN, da Emenda de Comissão 71 CREDN, da Emenda de Comissão 72 CREDN, da Emenda de Comissão 73 CREDN, da Emenda de Comissão 74 CREDN, da Emenda de Comissão 75 CREDN, da Emenda de Comissão 76 CREDN, da Emenda de Comissão 77 CREDN, da Emenda de Comissão 78 CREDN, da Emenda de Comissão 79 CREDN, da Emenda de Comissão 80 CREDN, da Emenda de Comissão 81 CREDN, da Emenda de Comissão 82 CREDN, da Emenda de Comissão 84 CREDN, da Emenda de Comissão 85 CREDN, da Emenda de Comissão 86 CREDN, da Emenda de Comissão 87 CREDN, da Emenda de Comissão 89 CREDN, da Emenda de Comissão 92 CREDN, da Emenda de Comissão 93 CREDN, da Emenda de Comissão 94 CREDN, da Emenda de Comissão 95 CREDN, da Emenda de Comissão 96 CREDN, da Emenda de Comissão 98 CREDN, da Emenda de Comissão 99 CREDN, da Emenda de Comissão 101 CREDN, da Emenda de Comissão 102 CREDN, da Emenda de Comissão 104 CREDN, da Emenda de Comissão 105 CREDN, da Emenda de Comissão 106 CREDN, da Emenda de Comissão 107 CREDN, da Emenda de Comissão 108 CREDN, da Emenda de Comissão 109 CREDN, da Emenda de Comissão 110 CREDN, da Emenda de Comissão 111 CREDN, da Emenda de Comissão 112 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 3 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 4 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 5 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 6 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 8 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 9 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 10 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 11 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 12 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 14 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 15 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 16 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 17 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 18 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 19 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 20 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 24 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 30 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 31 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 32 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 33 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 34 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 35 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 36 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 37 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 38 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 39 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 40 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 41 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 42 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 47 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 49 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 51 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 52 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 54 CREDN, da Emenda ao Substitutivo 59 CREDN, e da Emenda ao Substitutivo 61 CREDN. Inteiro teor
29/08/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/09/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga
13/11/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
21/11/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Feu Rosa e Paulo Delgado.
26/11/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Dep. Feu Rosa e Dep. Paulo Delgado).
05/12/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
14/12/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
  • Designado Relator, Dep. Freire Júnior
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 29/12/01 PÁG 68386 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
13/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 9 emendas.
20/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6690/2002.
    (Novo Despacho).
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 2981/2008, pelo Dep. João Campos, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6690/2002."
08/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o Requerimento de Redistribuição, REQ 2981/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, parcialmente, nos seguintes termos: Considerando o fato de o Projeto de Lei n. 6.690/2002 ser de autoria de Comissão Mista Temporária, sujeito à tramitação prevista nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Considerando, também, o fato de a referida Comissão Mista Temporária já não mais existir.Considerando a possibilidade de a proposição receber emendas em Plenário.DETERMINO que, em caso de apresentação de emendas em Plenário ao PL 6.690/02 ou aos seus apensados, sejam estas distribuídas, para análise, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, em virtude da aprovação da Resolução n. 27, de 2002, foram transferidas à novel Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado competências antes sujeitas à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, razão pela qual esta fica excluída de possível distribuição. Oficie-se. Publique-se."
26/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Às Comissões: Especial PL 8045/10, CSPCCO e CCJC, cópia do Ofício n. 36/2018, do Instituto Sou da Paz. Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 4.363/2001 para desapensá-lo do PL 6.690/2002 e distribuí-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
06/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2527/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. ". Inteiro teor
15/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Sessões e Reuniões
  • 05/12/2001 - 08h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 08h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2001 - 08h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária