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PLENÁRIO 07/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Delegado Marcelo Freitas por Participante Gilberto Nascimento

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/12/2022 às 13:56
Término
07/12/2022 às 20:25
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 6

  • REQ 108/2022 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1575/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2896/2022.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1578/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (REPUBLIC-PB), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015) - Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

    Aprovada

    • Autores: BEBETO (PSB-BA), Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Brito

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai à sanção (PL 4.566-C/2021).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021.
    • 10
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
    • 9
      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021, com parecer pela aprovação.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
    • 5
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 3
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566-A, de 2021. (Nº Anterior: PL 1.749-A, de 2015).

  • PL 2769/2022 - Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.769-A/2022).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.769, de 2022.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 31/2022 - Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PSD-PR)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      Promulgada a Resolução nº 36, de 2022.
    • 11
      A matéria vai à promulgação (PRC 31-A/2022).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (União-RJ).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 31, de 2022.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 3