Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CEURG => PL 4363/2001 Subemenda Substitutiva de Plenário 14/12/2022 Capitão Augusto Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Marcelo Barbieri Inteiro teor
EMC 2/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Marcelo Barbieri Inteiro teor
EMC 3/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Marcelo Barbieri Inteiro teor
EMC 4/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Marcelo Barbieri Inteiro teor
EMC 5/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Abelardo Lupion Inteiro teor
EMC 6/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Abelardo Lupion Inteiro teor
EMC 7/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Abelardo Lupion Inteiro teor
EMC 8/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Abelardo Lupion Inteiro teor
EMC 9/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Abelardo Lupion Inteiro teor
EMC 10/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 28/06/2001 Abelardo Lupion Inteiro teor
EMC 11/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Duilio Pisaneschi Inteiro teor
EMC 12/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Duilio Pisaneschi Inteiro teor
EMC 13/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Duilio Pisaneschi Inteiro teor
EMC 14/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Duilio Pisaneschi Inteiro teor
EMC 15/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Duilio Pisaneschi Inteiro teor
EMC 16/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Duilio Pisaneschi Inteiro teor
EMC 17/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 18/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 19/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 20/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 21/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 22/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Marcelo Barbieri Inteiro teor
EMC 23/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Celso Russomanno Inteiro teor
EMC 24/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cabo Júlio Inteiro teor
EMC 25/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cabo Júlio Inteiro teor
EMC 26/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cabo Júlio Inteiro teor
EMC 27/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 28/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 29/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 30/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 31/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 32/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 33/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 34/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 35/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 36/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 37/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 38/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 39/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 40/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 21/06/2001 Eurípedes Miranda Inteiro teor
EMC 42/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 22/06/2001 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 43/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 22/06/2001 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 45/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 22/06/2001 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 46/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 22/06/2001 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 47/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 48/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 49/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 50/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 51/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 52/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Paulo Octávio Inteiro teor
EMC 53/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Paulo Octávio Inteiro teor
EMC 54/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 55/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 56/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 57/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 58/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 59/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 60/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 61/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 62/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 63/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 64/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 65/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 66/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 25/06/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
EMC 67/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 68/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 69/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 70/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 71/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 72/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 73/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 74/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 75/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 76/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 77/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 78/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 79/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 80/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 81/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 82/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 83/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 84/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 85/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 86/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 87/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 88/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 89/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 90/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 91/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 92/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 93/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 94/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 95/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 96/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 97/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 98/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 99/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 100/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 101/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 José Thomaz Nonô Inteiro teor
EMC 102/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Werner Wanderer Inteiro teor
EMC 103/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Werner Wanderer Inteiro teor
EMC 104/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Werner Wanderer Inteiro teor
EMC 105/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Werner Wanderer Inteiro teor
EMC 106/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Werner Wanderer Inteiro teor
EMC 107/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Werner Wanderer Inteiro teor
EMC 108/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 109/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 110/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 111/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor
EMC 112/2001 CREDN => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 26/06/2001 Cunha Bueno Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Dê-se ao art. 3º, inciso XVI, do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, a seguinte redação Inteiro teor
EMC 2/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Suprima-se o parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001. Inteiro teor
EMC 3/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Dê-se ao art. 4º, inciso III, do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 4/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 5/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Dê-se ao art. 15, inciso IV, do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 6/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Dê-se ao art. 17, inciso XIII, do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Dê-se ao art. 22 do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 8/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Acrescente-se art. 21 ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMC 9/2002 CTASP => PL 4363/2001 Emenda na Comissão 20/03/2002 Pedro Celso Acrescente-se art. 24 ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 4363/2001. Inteiro teor
EMP 2 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2022 Sâmia Bomfim Insira-se, onde couber, dois Capítulos ao Projeto de Lei nº 4.363 de 2001. Inteiro teor
EMP 5 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/12/2022 Subtenente Gonzaga Emenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." Inteiro teor
EMP 6 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2022 Reginaldo Lopes Emenda 1 PL 4.363/2001 Inteiro teor
EMP 7 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2022 Reginaldo Lopes Emenda 1 PL 4.363/2001 Inteiro teor
EMP 8 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/12/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13 => PL 4363/2001 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/12/2022 Nicoletti Altera o Artigo 5º do substitutivo do relator ao PL 4.363/2001 Inteiro teor