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PL 4369/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Moreira Franco - PMDB/RJ

Apresentação
09/11/2004

Ementa
Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2004 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004 19/11/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2005 05/08/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2006) 04/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Inteiro teor
11/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/11/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49410 COL 01. Inteiro teor
18/11/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004
29/11/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
04/05/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Luci Choinacki.
04/05/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Luci Choinacki).
15/06/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28229 COL 01 Letra A. Inteiro teor
03/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
04/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2005
11/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
03/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2006)
16/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

30/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, incluindo a manifestação à emenda apresentada ao Substitutivo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da subemenda; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo e subemenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 00h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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