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PL 4338/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11141/2005


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
20/03/2001

Ementa
Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CECD, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 29/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11141/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL - PI)
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR.
22/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
18/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Chiquinho Feitosa
22/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4775/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/06/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apensação do PL-4775/2001 a esta.
26/10/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Feitosa, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4775/2001, apensado. Inteiro teor
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho). Inteiro teor
09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 31/10/2001.
12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Átila Lira
23/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

21/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4775/2001, apensado. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/02 PÁG 11920 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
04/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Norberto Teixeira
27/11/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Norberto Teixeira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4775/2001, apensado. Inteiro teor
04/12/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
10/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTADO O REQUERIMENTO 241/02 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 11 12 02 PÁG 53661 COL 02.
10/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 241/02 pelo Dep. Walter Pinheiro ao PL nº 4.338/01.
10/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 241/2002, pelo Líderes Inteiro teor
11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/02 PÁG 54325 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
25/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
28/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

15/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 4.775/2001, apensado. Inteiro teor
14/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
23/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/10/03 PÁG 57114 COL 01, Letra C. Inteiro teor
03/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    (DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 4775/01, apensado).
    DCD 04 11 03 Pag 58692 Col 02.
10/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2480/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
13/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
13/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
20/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 4775/2001.
26/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

30/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/149/04.
25/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11141/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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