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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04/12/2002

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
04/12/2002 às 10:36
Término
04/12/2002 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 4338/2001 - Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.

    Aprovada

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Norberto Teixeira (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5847/2001 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    Rejeitada

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5924/2001 - Altera a redação do inciso XI do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: CLOVIS VOLPI (PV-SP)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Chaves

  • PL 6145/2002 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6414/2002 - Acrescenta o § 4° ao art. 282 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, determinando que a notificação do infrator será sempre pessoal ou por representante legal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • PL 4033/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Albérico Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 5621/2001 - Institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício.

    • Autor: MANOEL VITÓRIO (PT-MS)
    • Relator: João Coser

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

  • PL 6245/2002 - Dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório.

    • Autor: DR. GOMES (PFL-AM)
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 6287/2002 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: DINO FERNANDES (PSC-RJ)
    • Relator: Mário Negromonte

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 6392/2002 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS (PFL-SC)
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 6445/2002 - Altera, na Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 115 e seu § 1º, os quais dispõem sobre a identificação externa dos veículos.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 6592/2002 - Altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 6607/2002 - Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar que a fiscalização de trânsito por meio de aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais seja feita diretamente pelo órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre a via.

    • Autor: RENATO VIANNA (PMDB-SC)
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Neuton Lima.

  • PL 6644/2002 - Dispõe sobre equipamentos eletrônicos, detectores de excesso de velocidade, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ DE ABREU (PTN-SP)
    • Relator: Pedro Fernandes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

  • PL 6849/2002 - Dispõe sobre a previsão de regulamentação da prestação do serviço público de transporte em veículos de aluguel e de turismo na Lei Orgânica do Município.

    • Autor: NELSON MEURER (PPB-PR)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 6857/2002 - Altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: SERAFIM VENZON (PDT-SC)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 6864/2002 - Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Pedro Fernandes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício