PL 4338/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 241/2002 => PL 4338/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/12/2002 Líderes Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4.338/01. Inteiro teor