PL 4336/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/03/2001

Ementa
Obriga o estabelecimento a oferecer três datas para o pagamento das mensalidades escolares em instituições privadas de todos os níveis de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2001 Despacho à CECD, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Deferido OF P-119/01, da CECD, revendo o Despacho inicial aposto a este projeto, para incluir esta comissão que deverá pronunciar-se antes da CDCMAM.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Pinheiro (PMDB - DF)
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM e CCJR.
    DCD 23 03 01, PÁG 06623, COL.01.
03/05/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido pela CDCMAM
01/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Valdeci Paiva
04/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

12/09/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
    Deferido OF P-119/01, da CECD, revendo o Despacho inicial aposto a este projeto, para incluir esta comissão que deverá pronunciar-se antes da CDCMAM.
26/09/2001

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
30/10/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Celcita Pinheiro
01/11/2001

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/11/2001

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2001

Educação ( CEC )

12/12/2001

Educação ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66304 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
14/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
27/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição. Inteiro teor
11/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária