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PFC 49/2004 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Lima - PMDB/SP

Apresentação
15/10/2004

Ementa
Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Inteiro teor
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor
26/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2004. Inteiro teor
19/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
30/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do RLP 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
18/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Requerimento de Informação n° 3464/05 ao Ministro das Comunicações. Inteiro teor
28/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício 1ª Sec/RI/I/n° 0741/06 encaminhando resposta do Ministro das Comunicações ao RIC n° 3464/05 Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. Sec. n° 29/06 ao Deputado Luiz Bittencourt enviando cópia da resposta do Ministro das Comunicações. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
05/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt, para elaborar o relatório final.
09/11/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação da PFC 49/2004. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
14/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pelo arquivamento. Inteiro teor
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
15/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
19/04/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 3 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pelo arquivamento da proposta. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
04/07/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • oF. 132-2012-P Encaminhando a PFC 49/2004 a publicação
17/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Seção de Protocolo publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27846 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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