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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21/09/2005

Informações

Local
Plenário 8, anexo II
Início
21/09/2005 às 10:38
Término
21/09/2005 às 11:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3415/1992 - Acrescenta parágrafo único ao art. 68 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor

    Rejeitada

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PRN-TO)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 202/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.

    Rejeitada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann

  • PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Seabra, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo e Marcelo Guimarães Filho e absteve-se de votar o Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo

  • PL 3880/2004 - Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 389/2005 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, o Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas, o Sr. Octávio Brandão Caldas Netto, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística -INC/DITEC/MJ e o Sr. Cláudio Maierovitch, Diretor da ANVISA/MS para esclarecimentos nas áreas de suas competências sobre o extrato vegetal.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PRP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2444/1996 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4565/2004 - Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5025/2005 - Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3929/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2843/2003 - Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4314/2004 - Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Wladimir Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4989/2005 - Dispõe sobre a equiparação, a consumidor, na forma da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do usuário de serviço ou produto de instituição autorizada a funcionar ou fiscalizada pelo Banco Central

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Max Rosenmann.

  • PL 4890/2005 - Dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Wladimir Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Ana Guerra.

  • PFC 49/2004 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação.