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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
27/06/2012 às 10h48
Término:
27/06/2012 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 119/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a comercialização da gasolina formulada no Brasil.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • REQ 120/2012 - Requer Audiência Pública para discutir à má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • REQ 121/2012 - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores, na conta de luz, pelas distribuidoras de energia, de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator: Dimas Ramalho ()
  • PFC 49/2004 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira ()
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
  • PL 919/2011 - Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 2313/2011 - Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.

    • Autor: Marllos Sampaio (PMDB-PI)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)