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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 27/06/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
27/06/2012 às 10:48
Término
27/06/2012 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 119/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a comercialização da gasolina formulada no Brasil.

    • Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 120/2012 CDC - Requer Audiência Pública para discutir à má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 121/2012 CDC - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores, na conta de luz, pelas distribuidoras de energia, de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Dimas Ramalho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 49/2004 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício pelo Relator.

  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício pelo autor.

  • PL 919/2011 - Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários.

    • Autor: REGUFFE (PDT-DF)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a votação em cumprimento ao art. 46, § 1º do RICD.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. César Halum (PSD-TO).

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2313/2011 - Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.

    • Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.