Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.
  
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 12 04 PÁG 52557 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação da votação do Requerimento em face de sua retirada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
• Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 29 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 29; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 9 e 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 9, 10, 11, 20 e 21; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12 a 19 e 22 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 2 e 20, e, parcialmente, da Emenda nº 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PSDB.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 9 e 10, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12 a 19 e 22 a 29, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 3 a 10, 12 a 19 e 22 a 29 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 62, de 2004.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 2, 11, 20 e 21 apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Devani Ribeiro (PT-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 217-A/04) (PLV 62/04)
  DCD 08 12 04 PÁG 53336 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 62, de 2004.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com parecer contrário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP). Inteiro teor
• Vai à Sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão Ordinária do dia 07/12/2004.
  (MPV 217-A/04) (PLV 62/04)
  DCD 23 12 04 PÁG 56932 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
  Vetado Parcialmente.
  MSC nº 11/05-PE.
  Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.