PL 4186/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica.

Dados Complementares:
Fixa alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e da cofins, que devem ser recolhidas pelas montadoras e pelos importadores de veículo automor; dispensa as concessionárias do pagamento das contribuições e retira os importadores da sistemática do pagamento concentrado quando venderem veículo diretamente para consumidor final.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2002 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PL 6.022/01, apensado.
19/06/2002 Plenário ( PLEN )
Em conseqüência, ficam prejudicados este PL 4.186/01, principal; o PL 6.022/01, apensado, e todos os destaques apresentados.

Apensados

Apensados ao PL 4186/2001 ( 1 )

  • PL 6022/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

18/04/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Edinho Bez
07/05/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6022/2001.(DESPACHO INICIAL)
19/03/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez
25/04/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, . Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL-6022/2001, apensado. Inteiro teor
08/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pedro Henry.
10/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Pedro Henry).
15/05/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT, com a proposição PL-6022/2001 apensada.
23/05/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Rubem Medina
07/06/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/6/20 PÁG 30858 COL 01 - Letra A, Parcial. Inteiro teor
18/06/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência art. 155 para o PL 6.022/20012
19/06/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rubem Medina
  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do PL-6022/2001, apensado. Inteiro teor
19/06/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Requerimento do Dep. Ricardo Berzoini, na qualidade de Líder do PT, solicitando preferência para que seja votado o PL 6.022/01, apensado, sobre o Substitutivo adotado pela CTASP e sobre este projeto.
  • Encaminhou a Votação Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único
19/06/2002

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encaminhado ao Plenário
19/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PL 6.022/01, apensado.
  • Em conseqüência, ficam prejudicados este PL 4.186/01, principal; o PL 6.022/01, apensado, e todos os destaques apresentados.
20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária