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PL 4070/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11623/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2004

Ementa
Denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11623/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Paixão (PPS-SE). Inteiro teor
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
13/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 09 04, PÁG 39374 COL 02. Inteiro teor
14/09/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/10/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
22/10/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/04/05 PAG 13669 COL 02 Letra A. Inteiro teor
25/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
31/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação. Inteiro teor
31/08/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45763 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
26/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005)
04/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/12/05, Letra C.
08/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2005)
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 648/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/02/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/02/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
07/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
16/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 171/06.
12/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.897/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11623/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 02.
13/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 14/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 07/03/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária