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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 07/03/2006

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
07/03/2006 às 15h35
Término:
07/03/2006 às 16h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 49

  • CON 3/2004 - Consulta a Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de que sejam reexaminados os fundamentos e conclusões do Parecer aprovado à Consulta nº 4, de 1995, especificamente no que se refere a solicitações de autoridades judiciárias e do Ministério Público em razão de suas atribuições legais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial de Documentos Sigilosos
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • REC 103/2003 - Recorre contra a declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, § 1º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 915, de 2003. RECORRENTE: Deputado EDUARDO CUNHA. RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 915/03, que proíbe o armazenamento de armas e munições e dá outras providências, em face da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 1.555-A/03, do Senado Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1463/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1957/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1971/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1986/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1987/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Kominek a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1996/2005 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2004/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinápolis, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2014/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2025/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2031/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2033/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2035/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão de Itumirim/MG - ACREDITAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2039/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 4217/2001 - Dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 4927/2001 - Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente(PT-SP)
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 4070/2004 - Denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Paixão(PPS-SE)
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 5180/2005 - Declara o Sociólogo Florestan Fernandes Patrono da Sociologia Brasileira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 5919/2005 - Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego, e extingue dois mil cento e noventa e um cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 42/1999 - Aprova a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 316/1999 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 393/2000 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 466/2000 - Aprova a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1623/2002 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Maurício Rands(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2230/2002 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2306/2002 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Roberto Magalhães(PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 15/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Darci Coelho(PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 954/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1713/2005 - Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1714/2005 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator Roberto Magalhães(PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1715/2005 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 109/1995 - Altera os incisos I e VIII do artigo 129 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Coriolano Sales(PDT-BA)
    • Relator Cezar Schirmer(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 442/2003 - Acrescenta art. à Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio(PSB-MG)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2002/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixo Guandu, Estado de Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Juíza Denise Frossard(PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2062/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2090/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2105/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sorriso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bosco Costa(PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2106/2006 - Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Robson Tuma(PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2112/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Jefferson Campos (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2113/2006 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Britto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anicuns, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2121/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2128/2006 - Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nelson Trad(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2131/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Garças a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 976/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3227/2004 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985, para dispor sobre a legitimidade das organizações religiosas para a propositura de ação civil pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura(PL-RJ)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4481/2004 - Amplia para 10 (dez) dias o prazo de defesa prévia em processo crime, define número de testemunhas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4505/2004 - Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jamil Murad(PCdoB-SP)
    • Relator Luiz Alberto(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5191/2005 - Da nova redação ao artigo 96 da Lei Nº 4.504 (Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Moacir Micheletto(PMDB-PR)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 32

  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PPS-RR)
    • Relator André de Paula (PFL-PE)
  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR(PMDB-BA)
    • Relator Inaldo Leitão()
  • PL 5291/2005 - Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Código Penal Militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator André de Paula (PFL-PE)
  • PEC 564/1997 - ALTERA O INCISO XXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    • Autores: Paulo Lima(PFL-SP) , Abelardo Lupion(DEM-PR)
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)
  • PEC 395/2005 - Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.

    • Autores: Vander Loubet(PT-MS) , Ronivon Santiago(PP-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , José Thomaz Nonô(PFL-AL) , Helenildo Ribeiro , Pauderney Avelino(PFL-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Gervásio Oliveira(PMDB-AP) , Davi Alcolumbre(PFL-AP) , Hélio Esteves(PT-AP) , Mário Negromonte(PP-BA) , João Leão(PL-BA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Coriolano Sales(PFL-BA) , José Carlos Araújo(PFL-BA) , Reginaldo Germano(PP-BA) , Paulo Magalhães(PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Robério Nunes(PFL-BA) , Luiz Carreira(PFL-BA) , José Linhares(PP-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Maninha(PT-DF) , Sigmaringa Seixas(PT-DF) , Alberto Fraga(S.PART.-DF) , Jorge Pinheiro(PL-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Manato(PDT-ES) , Iriny Lopes(PT-ES) , Marcelino Fraga(PMDB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Feu Rosa(PP-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Barbosa Neto(PSB-GO) , Enio Tatico(PL-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Terezinha Fernandes(PT-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , João Magno(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Fernando Diniz(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Cabo Júlio(PMDB-MG) , Carlos Willian(PMDB-MG) , Mário Assad Júnior(PL-MG) , Júlio Delgado(PPS-MG) , Eliseu Resende(PFL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Vittorio Medioli(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Antonio Cruz(PP-MS) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(S.PART.-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , José Priante(PMDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Wellington Roberto(PL-PB) , Benjamin Maranhão(PMDB-PB) , Marcondes Gadelha(PTB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Maurício Rands(PT-PE) , Fernando Ferro(PT-PE) , Carlos Eduardo Cadoca(PMDB-PE) , Marcos de Jesus(PL-PE) , Roberto Freire(PPS-PE) , André de Paula(PFL-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Luiz Piauhylino(PDT-PE) , José Múcio Monteiro(PTB-PE) , Moraes Souza(PMDB-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Mussa Demes(PFL-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Dra. Clair(PT-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Giacobo(PL-PR) , Odílio Balbinotti(PMDB-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Chico Alencar(PT-RJ) , Roberto Jefferson(PTB-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Sandro Matos(PTB-RJ) , Deley(PMDB-RJ) , Alexandre Santos(PMDB-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Nilton Capixaba(PTB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Alceste Almeida(PMDB-RR) , Érico Ribeiro(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Augusto Nardes(PP-RS) , Alceu Collares(PDT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Paulo Gouvêa(PL-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Jorge Boeira(PT-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , Jackson Barreto(PTB-SE) , Celso Russomanno(PP-SP) , Rubinelli(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Ivan Valente(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Zarattini(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Edna Macedo(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Medeiros(PL-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Corauci Sobrinho(PFL-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Edinho Montemor(PL-SP) , Jefferson Campos(PMDB-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Enéas(PRONA-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Pastor Amarildo(PMDB-TO) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Sérgio Miranda(PCdoB-MG)
  • PEC 479/2005 - Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.

    • Autores: Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Ronivon Santiago(PP-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , João Correia(PMDB-AC) , Perpétua Almeida(PCdoB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , João Lyra(PTB-AL) , Rogério Teófilo(PPS-AL) , Pauderney Avelino(PFL-AM) , Átila Lins(PMDB-AM) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Alberto(PT-BA) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , Pedro Irujo(PMDB-BA) , Milton Barbosa(PSC-BA) , José Rocha(PFL-BA) , Aroldo Cedraz(PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA) , João Almeida(PSDB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Eunício Oliveira(PMDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Moroni Torgan(PFL-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Alberto Fraga(PFL-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Manato(PDT-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Feu Rosa(PP-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Leandro Vilela(PMDB-GO) , Barbosa Neto(PSB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Sandro Mabel(PL-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Wagner Lago(PDT-MA) , Terezinha Fernandes(PT-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Gastão Vieira(PMDB-MA) , Nice Lobão(PFL-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Sarney Filho(PV-MA) , César Bandeira(PFL-MA) , Ibrahim Abi-Ackel(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , João Magno(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Paulo Delgado(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Maria Lúcia Cardoso(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Carlos Willian(PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PSB-MG) , Carlos Mota(PSB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , José Santana de Vasconcellos(PL-MG) , Roberto Brant(PFL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Sérgio Miranda(PDT-MG) , João Grandão(PT-MS) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Teté Bezerra(PMDB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Raimundo Santos(PL-PA) , Nicias Ribeiro(PSDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Domiciano Cabral(PSDB-PB) , Raul Jungmann(PPS-PE) , Carlos Eduardo Cadoca(PMDB-PE) , Marcos de Jesus(PFL-PE) , Jorge Gomes(PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , Nazareno Fonteles(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Takayama(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Fernando Gabeira(PV-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , Moreira Franco(PMDB-RJ) , José Divino(PMR-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Almir Moura(PFL-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Aldir Cabral(PFL-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Rodrigo Maia(PFL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Edson Ezequiel(PMDB-RJ) , Fernando Lopes(PMDB-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard(PPS-RJ) , Dr. Heleno(PSC-RJ) , Itamar Serpa(PSDB-RJ) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , Iberê Ferreira(PSB-RN) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Maria Helena(PSB-RR) , Francisco Turra(PP-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Yeda Crusius(PSDB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Zonta(PP-SC) , Ivan Ranzolin(PFL-SC) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Adelor Vieira(PMDB-SC) , Paulo Afonso(PMDB-SC) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Delfim Netto(PMDB-SP) , Angela Guadagnin(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Ricardo Berzoini(PT-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Edna Macedo(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Fernando Estima(PPS-SP) , Medeiros(PL-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Cláudio Magrão(PPS-SP) , Neuton Lima(PTB-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Jefferson Campos(PTB-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Alberto Goldman(PSDB-SP) , Zulaiê Cobra(PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Enéas(PRONA-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Pastor Amarildo(PSC-TO) , Homero Barreto(PTB-TO) , Kátia Abreu(PFL-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Eduardo Gomes(PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 3855/2000 - Acresce parágrafo ao art. 92 do Código Penal.

    • Autor: Paulo José Gouvêa(PL-RS)
    • Relator Cezar Schirmer(PMDB-RS)
  • PL 38/2003 - Dispõe sobre a paralisação de serviços de telecomunicações da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, hospitais públicos e postos de saúde públicos.

    • Autor: Wasny de Roure(PT-DF)
    • Relator Alceu Collares(PDT-RS)
  • PL 302/2003 - Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

    • Autor: Chico da Princesa(PL-PR)
    • Relator João Almeida(PSDB-BA)
  • PL 4594/2004 - Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal.

    • Autor: Colombo(PT-PR)
    • Relatora Iriny Lopes(PT-ES)
  • PRC 85/2000 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação de cartel, e a manipulação de preços, por parte das grandes indústrias de suco de laranja.

    • Autor: Marcos Cintra(PL-SP)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)
  • PDC 2012/2005 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Jutahy Junior()
  • PL 3778/1997 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União - para determinar a obrigatoriedade da realização de concurso público por entidade estranha ao órgão da Administração Pública cujos cargos serão objeto desse concurso.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres(PSDB-AM)
    • Relator Coriolano Sales()
  • PL 3176/2004 - Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

    • Autor: Mauro Benevides(PMDB-CE)
    • Relator Inaldo Leitão(PL-PB)
  • PL 3890/1989 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Carlos Mota(PSB-MG)
  • PL 4075/2001 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana(PT-RS)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)
  • PL 4318/2001 - Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2848, de 1940 (Código Penal), modificando as condições de aplicação da medida de segurança.

    • Autor: Orlando Fantazzini(PT-SP)
    • Relatora Juíza Denise Frossard(PSDB-RJ)
  • PL 5155/2001 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    • Autor: Jorge Alberto(PMDB-SE)
    • Relator Luiz Carlos Santos(PFL-SP)
  • PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Inaldo Leitão(PSDB-PB)
    • Relator Maurício Rands(PT-PE)
  • PL 72/2003 - Dá nova redação ao art. 10 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951) e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

    • Autor: Dimas Ramalho(PPS-SP)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PL 410/2003 - Dispõe sobre a notificação extrajudicial e o protesto de títulos e outros documentos de dívida, alterando a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

    • Autora: Maninha(PT-DF)
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)
  • PL 429/2003 - Acrescenta parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 652 da Lei nº 5.869, de 1973 (Código de Processo Civil).

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Coriolano Sales(PFL-BA)
  • PL 709/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas.

    • Autora: Perpétua Almeida(PCdoB-AC)
    • Relator Antonio Carlos Magalhães Neto(PFL-BA)
  • PL 747/2003 - Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.

    • Autora: Terezinha Fernandes(PT-MA)
    • Relator Wagner Lago(PP-MA)
  • PL 1068/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)
    • Relator Isaias Silvestre(PSB-MG)
  • PL 1281/2003 - Dispõe sobre assistência em processos de interesse da Administração Pública .

    • Autor: Inaldo Leitão(PSDB-PB)
    • Relator Roberto Magalhães(PFL-PE)
  • PL 1343/2003 - Acrescenta o § 2º ao art. 541, do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - com o objetivo de estabelecer requisitos para o conhecimento do recurso especial, transformando o parágrafo único em § 1º.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP)
    • Relator Vilmar Rocha(PFL-GO)
  • PL 2383/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autora: Maninha(PT-DF)
    • Relator Alexandre Cardoso(PSB-RJ)
  • PL 2600/2003 - Obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime.

    • Autor: Jefferson Campos(PMDB-SP)
    • Relator José Divino(PMDB-RJ)
  • PL 3044/2004 - Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    • Autor: Jefferson Campos(PMDB-SP)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)
  • PL 3762/2004 - Define o acórdão de Tribunal de Contas como título executivo extrajudicial.

    • Autor: Carlos Abicalil(PT-MT)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)
  • PL 3779/2004 - Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.

    • Autor: Tarcisio Zimmermann(PT-RS)
    • Relator Jefferson Campos (PMDB-SP)