SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

• Prazo para Emendas: 21/08/2004 a 26/08/2004. Comissão Mista: 20/08/2004 a 02/09/2004. Câmara dos Deputados: 03/09/2004 a 16/09/2004. Senado Federal: 17/09/2004 a 30/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/10/2004 a 03/10/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 04/10/2004. Congresso Nacional: 20/08/2004 a 18/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/10/2004 a 15/12/2004 + 2 dias.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 09 04, PÁG 39402 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
• Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. SIM: 4; NÃO: 261; ABST.: 1; TOTAL: 266  Votação
• Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 10 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 7; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10. Inteiro teor
• Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado pela Vice-Líder do PSDB, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e votação artigo por artigo, respectivamente.
• Retirado pelo Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de nºs 2 e 9, respectivamente.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 55, de 2004.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e da Emenda nº 7 a ela apresentada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 208-A/04) (PLV 55/04)
  DCD 02 12 04 PÁG 52374 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 926 de 15/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 55/04, para ser sancionado.