MPV 208/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 497/2004 => MPV 208/2004 | Mensagem | 08/09/2004 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 208, de 2004 de 20 de agosto de 2004. Inteiro teor |