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Plenário Sessão - Deliberativa - 06/10/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
06/10/2004 às 18h09
Término:
06/10/2004 às 21h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • MPV 191/2004 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Casagrande (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 191-C/04) (PLV 43/04) DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 18
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Aprovadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal, com parecer favorável.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Votação preliminar em turno único.
    • 12
      Retirado por Acordo dos Srs. Líderes o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a expressão "observado o disposto no art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000", constante da Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 11
      Retirado por Acordo dos Srs. Líderes o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 10
      Retirados por acordo dos Srs. Líderes os Requerimentos do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões, respectivamente.
    • 9
      Retirado por acordo dos Srs. Líderes.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), às Emendas do Senado Federal, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 247; Abst.: 3; Total: 256.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 192/2004 - Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 193/2004 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 194/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 195/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 196/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 197/2004 - Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 198/2004 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 199/2004 - Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 200/2004 - Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 202/2004 - Altera a legislação tributária federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 203/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 201/2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 204/2004 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 205/2004 - Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 206/2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 207/2004 - Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • MPV 208/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • PL 3884/2004 - Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)