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PL 4071/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Euler Morais - PMDB/GO

Apresentação
08/02/2001

Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame psicológico quando referente a renovação da carteira nacional de habilitação de motoristas profissionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4071/2001 e do PL-4640/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Euler Morais (PMDB - GO)
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
23/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. João Henrique
02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4640/2001.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apensação do PL-4640/2001 a esta.
07/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Henrique, pela aprovação , e pela rejeição do PL-4640/2001, apensado. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Mauro Lopes.
10/09/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
10/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
24/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição deste, e do PL-4640/2001, apensado. Inteiro teor
31/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o parecer do relator, Dep. João Henrique. Designado o dep. Mauro Lopes para redigir o parecer vencedor. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Mauro Lopes contra os votos dos Deputados Albérico Filho, João Henrique e Paulo Gouvêa. O parecer do dep. João Henrique passou a constituir voto em separado.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição deste e do apensado.
    PL 4071-A/01.
05/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 186/2001-CVT.
08/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
    DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 02.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4071/2001 e do PL-4640/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas