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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/10/2001

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
03/10/2001 às 09:00
Término
03/10/2001 às 09:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3378/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: CHICO SARDELLI (PFL-SP)
    • Relator: Roberto Rocha

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o parecer do Relator, dep. Roberto Rocha. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, contra os votos dos Deputados Romeu Queiroz e Gonzaga Patriota. Apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha.

  • PL 4546/2001 - Altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo.

    Aprovada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Basílio Villani

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL 4546-A/01).

  • PL 4391/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a informação acerca da possibilidade de recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de as vítimas de acidente de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL 4391-A/01).

  • PL 4583/2001 - Modifica o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Manoel Vitório

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL 4583-A/01).

  • PL 4659/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir a instalação de aparelho de televisão nos painéis dianteiros dos veículos de passageiros, de carga ou misto.

    Aprovada

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Basílio Villani

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PL 4041/2001 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Robério Araújo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4071/2001 - Altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
    • Relator: João Henrique

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4368/2001 - Acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 3767/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.

    • Autor: ARY KARA (PPB-SP)
    • Relator: Chiquinho Feitosa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 4315/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PMDB-MG)
    • Relator: Ary Kara

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4582/2001 - Define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Romeu Queiroz.

  • PL 4608/2001 - Modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.