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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 31/10/2001

Informações

Local
plenário nº 11 do anexo II
Início
31/10/2001 às 10:00
Término
31/10/2001 às 10:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 3767/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARY KARA (PPB-SP)
    • Relator: Chiquinho Feitosa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4041/2001 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Robério Araújo

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o parecer do relator, dep. Robério Araújo. Designado o dep. Chico da Princesa para redigir o parecer vencedor. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa contra o voto do Deputado Robério Araújo e absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa, O parecer do dep. Robério Araújo passou a constituir voto em separado.

  • PL 4071/2001 - Altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Rejeitada

    • Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
    • Relator: João Henrique

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o parecer do relator, Dep. João Henrique. Designado o dep. Mauro Lopes para redigir o parecer vencedor. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Mauro Lopes contra os votos dos Deputados Albérico Filho, João Henrique e Paulo Gouvêa. O parecer do dep. João Henrique passou a constituir voto em separado.

  • PL 4148/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Ary Kara

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4368/2001 - Acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos.

    Rejeitada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3947/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: VICENTE CAROPRESO (PSDB-SC)
    • Relator: José de Abreu

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4755/2001 - Denomina "FRANCO MONTORO" a ponte rodoviária sobre o rio Grande, entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 23/2001 CVT - Solicita a realização de audiência pública com o Diretor do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - Dr. Mário Lúcio Lacerda de Medeiros, Secretário de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Uberaba e também Presidente do Fórum Mineiro dos Gestores de Trânsito e Transporte - Dr. Wellington Cardoso Ramos e o Presidente da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito Dr. Arnaldo Armaçula Júnior, para analisar a questão relativa à utilização de equipamentos elétricos, eletro-eletrônicos ou fotográficos na fiscalização de trânsito.

    • Autor: NORBERTO TEIXEIRA (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • PL 4608/2001 - Modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada Votação

  • PL 3627/1997 - Obriga as Companhias Aéreas a divulgar informações sobre a aeronave de embarque, e dá outras providências.

    • Autor: VIC PIRES FRANCO (PFL-PA)
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta por Líder

  • PL 3257/2000 - Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: ARY KARA (PPB-SP), DUILIO PISANESCHI (PTB-SP)
    • Relator: Norberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1460/1999 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3835/2000 - Altera a redação do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando-lhe três parágrafos.

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PMDB-MG)
    • Relator: José de Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Manoel Vitório.

  • PL 4739/2001 - Altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: ARY KARA (PPB-SP)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator