PL 3893/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/07/2004
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera.
Dados Complementares:
Limita em 1 (um) watt o consumo de energia de aparelhos ligados em modo de espera-operação de "standby".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/07/2004 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004 | 25/10/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/03/2005 | 17/03/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2005) | 19/09/2005 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2005) | 14/11/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | 11/08/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) | 13/10/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2004 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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21/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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15/03/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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15/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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23/03/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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16/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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28/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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24/08/2005 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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