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REQ 290/2005 CME => PL 787/2003 - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 787/2003, do Júlio Lopes.

REQ 291/2005 CME => PL 3893/2004 - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3893/2004, do Sr. Dep. Fernando Gabeira.

REQ 292/2005 CME => PL 4030/2004 - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4030/2003, do Júlio Lopes.

REQ 293/2005 CME => PL 4546/2004 - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.960/2004, do Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno.

REQ 294/2005 CME => REQ 288/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 288/05, da Deputada Rose de Freitas.

REQ 295/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 289/05, da Deputada Rose de Freitas.

REQ 296/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 287/05, do Dep. João Magno.

REQ 297/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 281/05, da Deputada Rose de Freitas.

REQ 298/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.767/05, do Deputado Simão Sessim.

EML 5/2005 CME - dispõe sobre o desvinculamento do orçamento das Agências Reguladoras do orçamento dos Ministérios, passando efetivamente a serem autônomas, como determina na Lei.

EML 3/2005 CME - Acrescentem-se ao §2o do art. 74 os seguintes incisos: "IV - as dotações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP referentes às atividades de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção e ao transporte de petróleo e gás natural e de fiscalização da indústria do petróleo; V - as dotações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relacionadas à regulação dos serviços de energia elétrica, envolvendo as atividades de regulamentação, fiscalização, mediação de conflitos e aquelas delegadas pelo Poder Concedente.

EML 4/2005 CME - Acrescenta subitem 4 no Anexo V, item II, do Projeto da LDO para 2006, com a seguinte redação: "4 - As despesas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras nos termos da Lei n0 10.871, de 20 de maio de 2004, custeadas com recursos das fontes decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos nas áreas de petróleo e eletricidade de que trata o parágrafo 80 do art. 70 desta Lei.

EML 1/2005 CME - Implantação da Usina Termonuclear de Angra III - 1

REQ 269/2005 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos

REQ 280/2005 CME - Requer que sejam convidados o Presidente da ELETROBRAS e o Presidente da ELETRONORTE, para expor em detalhes a situação dos investimentos do Governo Federal na transmissão de energia elétrica para a região Norte do País.

REQ 281/2005 CME - Requer que seja convidado o Governador do Estado de São Paulo, para, em audiência pública junto com Comissão de Defesa do Consumidor, trazer, esclarecimento sobre as medidas adotadas quanto ao recolhimento de ICMS na comercialização de combustíveis.

REQ 282/2005 CME - Requer que esta Comissão convide os representantes do Departamento de Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, do Ministério Público Federal em Rondônia, da Empresa Metal MIG da Federação Nacional dos Garimpeiros e da Cooperativa dos Garimpeiros, para expor a situação dos garimpos existentes na Floresta Nacional do JAMARI em Rondônia,

REQ 284/2005 CME - Requer a revisão de despacho pela Presidência da Casa ao Projeto de Lei nº6.979/2002, de forma que seja constituida Comissâo Especial para apreciar a matéria.

REQ 286/2005 CME - Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar do projeto Xisto Agrícola, desenvolvido em parceria pela Petrobrás e Embrapa, em São Mateus do Sul.

REQ 287/2005 CME - Solicitam sejam convidados a ministra de Estado de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, e o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, Sr. Djalma Morais, para prestarem esclarecimentos sobre a barragem de Santa Rita, no rio Araçuaí com foz do rio Fanado, no Vale do Jequitinhonha, bem como a nova política energética para Minas Gerais e o Brasil.

REQ 288/2005 CME - Requer a convocação da Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de diversas atividades realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, em razão de redução dos recursos orçamentários desta.

REQ 289/2005 CME - Requer a convocação do Ministro do Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de diversas atividades realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, em razão de redução dos recursos orçamentários desta.

PL 787/2003 - Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.

PL 3893/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera.

PL 4030/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais.

PL 4147/2004 - Dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas.

PL 4546/2004 - Institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências.

PL 4767/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 4871/2005 - Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

EML 2/2005 CME - Ampliação do volume de recursos orçamentários destinados à implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA.