PL 3795/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2004

Ementa
Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.795, de 2004 e seu apensado, o PL 4.584, de 2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 3795/2004 ( 1 )

  • PL 4584/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 30/11/2005 - Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre o PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor

22/02/2006   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
EDUCAÇÃO   ( CEC ) 09/10/2007 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor

21/11/2007   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 16/12/2009 - Parecer do relator e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.795/04; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.584/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.795/04 e PL nº 4.584/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

16/12/2009   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Pepe Vargas.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 01/06/2011 - Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor

01/06/2011   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Couto. O Parecer do Relator. Dep. João Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 06 04 PÁG 30143 COL 02. Inteiro teor
30/06/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/07/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
04/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2004
16/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão em pronunciar-se sobre o PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor
20/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
30/11/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre o PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor
31/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3628/2006, da Dep Laura Carneiro, que requer a desapensação do PL 4584/2004 do PL 3795/2004.
22/02/2006

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/03/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-4584/2004 apensada.
03/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3628/2006, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art 139, I, do RICD), por tratar de matéria análoga.
    DCD 08 03 06 PÁG 10449 COL 02.
07/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/03/06, PÁG 10614 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
11/04/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
17/04/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
27/04/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
24/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor
14/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Angela Amin.
19/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Angela Amin).
21/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/11/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4584/2004 apensada.
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 697/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
04/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.795, de 2004 e seu apensado, o PL 4.584, de 2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se. Inteiro teor
07/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT Ofício nº 2067/07/SGM.
12/12/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
10/03/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
05/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.795/04; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.584/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.795/04 e PL nº 4.584/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
02/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
03/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.795/04, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.584/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.795/04 e do PL nº 4.584/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
09/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.
16/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
  • Parecer do relator e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.795/04; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.584/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.795/04 e PL nº 4.584/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
16/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
16/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Pepe Vargas.
17/12/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4584/2004 apensada.
10/03/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
16/12/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. Inteiro teor
04/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
10/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor
25/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Evandro Milhomen, Maurício Quintella Lessa e Pedro Uczai.
31/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
01/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 4584/2004, apensado. Inteiro teor
01/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Couto. O Parecer do Relator. Dep. João Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.
17/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32436 COL 02, Letra B. Inteiro teor
27/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
06/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 58/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de lei nº 4584/2004, apensado a este.
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. Inteiro teor
18/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 56/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária