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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 14/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II.
Início:
14/11/2007 às 10:26
Término:
14/11/2007 às 12:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, apensado, com Substitutivo, e pelo acolhimento da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

  • PL 1293/2007 - Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC)

  • PL 1699/2003 - Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

    Rejeitada

    • Autor: Rodovalho (PFL-DF)
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC)

  • PL 614/2007 - Fica denominado "Engenheiro Simão Gustavo Tamm" o anel rodoviário localizado no Município de Barbacena - MG, o qual liga as rodovias federais BR-040 (BH-RJ) e BR-265 (Barbacena - Rodovia Fernão Dias) construído pelo DNIT, com apoio da prefeitura local.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 902/2007 - Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 929/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.

    Aprovada

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1065/2007 - Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino.

    Rejeitada

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

  • PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

    Aprovada

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Professor Victório Galli (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT)

  • PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC)

  • PL 1372/2007 - Insitui o Dia Nacional do Rock e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1474/2007 - Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator, Substituto Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

  • PL 4620/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Professor Victório Galli (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT)

  • PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

  • PL 485/2007 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 119/2007 - requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para discutir a terceirização do fornecimento da Merenda Escolar.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4589/2004 - Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Inocêncio Oliveira (PFL-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Luiz Piauhylino (S.PART.-PE), Maurício Rands (PT-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Magalhães (S.PART.-PE)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG), Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.

  • PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Vinícius Carvalho, autor do PL 2.238/07, apensado.

  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.

  • PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1536/2007 - Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito".

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.

  • PL 1696/2007 - Dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilmar Machado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

  • PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Angela Amin.

  • PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.