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PDL 509/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Apresentação
24/07/2025

Ementa
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
02/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
06/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 09/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 509/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pelo(a) CDE.
  • Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).
08/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
03/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. Inteiro teor
10/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani.
17/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padovani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
02/03/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
09/03/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2026 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/12/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/12/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões