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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vitor Lippi por Participante Julio Lopes

Troca da mesa Presidente Jadyel Alencar por Participante Vitor Lippi

Troca da mesa Presidente Any Ortiz por Participante Jadyel Alencar

Troca da mesa Presidente Vitor Lippi por Participante Any Ortiz

Troca da mesa Presidente Jadyel Alencar por Participante Vitor Lippi

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
18/03/2026 às 11:08
Término
18/03/2026 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 11/2026 CDE - Requer a realização de encontro para o lançamento das Diretrizes para Regulação de Redes Sociais do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 15/2024 - Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PDL 427/2019 - Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Vander Loubet, em razão da ausência dos autores.

  • PL 5515/2019 - Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.

  • PL 3557/2025 - Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com acréscimo dos artigos 39-A e 39-B; introduzindo o preceito de margem de preferência nos casos que menciona; fixa percentuais de margem de preferência; e confere às empresas públicas e de economia mista o poder de realizar licitações exclusivas para compra de bens e serviços nacionais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSD-SP), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3558/2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de bens e serviços nacionais em setores estratégicos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSD-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 7