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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 08/04/2026 às 10:49
Término: 08/04/2026 às 11:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 15/2026 CDE - Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com convite ao Prefeito de Garanhuns, senhor Silvado Albino, em substituição ao convite à Diretora Regional do SENAI-PE, senhora Camila Barreto.
PDL 509/2025 - Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América

Rejeitada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2046/2021 - Eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19.

Rejeitada
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Relator: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3552/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito brasileiro, para obrigar os fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada a registrar o número do chassi dos veículos na Base de Índice Nacional (BIN).

Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 14

REQ 12/2026 CDE - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025.
- Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Zé Neto.
REQ 13/2026 CDE - Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a participação de Ministros de Estado e representantes de órgãos competentes, para dar continuidade ao debate acerca da concessão das hidrovias do Arco Norte.
- Autora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Autora.
REQ 14/2026 CDE - Requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Zucco (PL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.
PL 2853/2023 - Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil.
- Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  16/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste e do PL 4321/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet em razão de ausência do Autor.
PL 2059/2019 - Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
- Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/08/2025
  
  Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
PL 3645/2025 - Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado.
- Autores: Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2799/2015 - Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 3717/2015, e do PL 5072/2016, apensados, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.717/15, 5.072/16, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 1097/2019 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e dos PL´s 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4457/2019 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica.
- Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 5599/2020 - Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
- Relator: Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 4501/2024 - Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
- Autor: Eros Biondini (PL-MG)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/02/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2675/2025 - Regulamenta o art. 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), dispõe sobre as condições e limites para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária; altera a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Relator: Mauricio Marcon (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vander Loubet, subscrito pelo Deputado Zé Neto.
- 1
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Zé Neto.
PL 3371/2025 - Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Relator: Mauricio Marcon (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4894/2025 - Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências.
- Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
- Relator: Mauricio Marcon (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação do PL 4894/25 e da emenda da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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Jadyel Alencar

Felipe Carreras

Jadyel Alencar

Zé Neto

Jadyel Alencar

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Zé Neto

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Zé Neto

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