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PL 3521/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 516/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Educação

Apresentação
12/05/2004

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 01/12/2004 - Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição. Inteiro teor

01/12/2004   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor
EDUCAÇÃO   ( CEC ) 04/05/2005 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação. Inteiro teor

01/06/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 31/07/2007 - Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

15/08/2007   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Comissão de Educação Inteiro teor
12/05/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Recebimento pela MESA.
12/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22389 COL 02. Inteiro teor
27/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
25/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
31/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
07/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
  • Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor
11/01/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encaminhado à CEC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/01/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/03/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
04/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 59/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/08/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
14/02/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
01/03/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/03/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
05/07/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
06/07/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
31/07/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 08 07 PAG 42832 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007).
05/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 96/2007, pelo Deputado Arnon Bezerra, que recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri. Inteiro teor
05/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Sessões e Reuniões
  • 15/08/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária