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PL 3482/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12835/2013


Identificação da Proposição

Autor
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO

Apresentação
05/05/2004

Ementa
Institui o Dia Nacional da Matemática.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor Malba Tahan.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004 27/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 226/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25 05 04 pág 23744 col 02. Inteiro teor
25/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
26/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004
04/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

08/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/09/04 Pág 38304 Col 01, Letra A. Inteiro teor
08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21642 COL 02 Letra B. Inteiro teor
03/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 06/06/2005
10/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1034/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
10/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/399/05.
07/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício do SF nº 315/06, encaminhando o PL 3482/04, com emendas. Inteiro teor
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12837 COL 02, Letra D. Inteiro teor
17/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 3894/2006, pela Dep. Professora Raquel Teixeira e outros, que "requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04."
    DCD de 20/04/06 PÁG 20150 COL 01. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação da EMS 3482/2006. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
12/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
10/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16464 COL 02, Letra E. Inteiro teor
05/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 6768/2010, de Inclusão na Ordem do Dia n. 6768/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Pauta do Plenário desta Casa do Projeto de Lei 3482/2004, que institui o Dia Nacional da Matemática". Inteiro teor
04/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7337/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3482, de 2004, que institui o Dia Nacional da Matemática". Inteiro teor
09/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7408/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.482, de 2004, que "Institui o Dia Nacional da Matemática"". Inteiro teor
05/06/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.482, de 2004.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal, com pareceres pela aprovação.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 3.482-F/2004).
06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
06/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 13/13.
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 168/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.
26/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12835/2013. DOU 27/06/13 PÁG 01 COL 03.
28/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 261/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o Dia Nacional da Matemática' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013". Inteiro teor
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 226/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 05/06/2013 - 14h00

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