Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 01/05/2004 a 14/06/2004.
  DCD 05/05/04 Pag 20302 Col 02.
  Republicado DCD 07/05/04 Pag 20893 Col 01.
  
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  DCD 04 05 04 pág 19610 col 02.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
• À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3443, de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências".
  . (Novo Despacho) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 17 06 04 PÁG 28689 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 06 04 PÁG 28865 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Líderes.
  REQ 2021/2004.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir parecer pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto, com Emenda, e das Emendas de nºs 1 e 2, com Subemendas, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5 e 6. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda nº 1 oferecida pelo Relator.
• Aprovada a Subemenda nº 1 oferecida pelo Relator.
• Em conseqüência fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
• Aprovada a Subemenda nº 2 oferecida pelo Relator.
• Em conseqüência fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 5 e 6, com parecer contrário.
• Aprovado este Projeto de Lei.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PL 3.443-B/04)
  DCD 08 07 04 PÁG 32014 COL
  
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/923/04.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 2455 -SF, comunicando a remessa deste projeto á sanção.

CN ( CN )

• Leitura e publicação da Mensagem 285/04-CN.
  DCN 05.07.05, pág. 3871, col. 01.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: Hélio Costa, Lúcia Vânia, Fátima Cleide e Osmar Dias.
  DEPUTADOS: Sigmaringa Seixas, Bernardo Ariston, Marcelo Guimarães Filhoe Beto Albuquerque.
  Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 05.07.05, pág. 4232, col. 01.