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Plenário Sessão - Deliberativa - 16/06/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
16/06/2004 às 09h11
Término:
16/06/2004 às 12h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 179/2004 - Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 179-D/04) (PLV 36/04) DCD 17 06 04 PÁG 28583 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 5, bem como a Emenda de nº 6, que substitui o art. 5º do PLV 36/04, mantendo, contudo, a expressão dele constante "... exceto em relação ao seu art. 4º, que entra em vigor na data da publicação", com parecer favorável.
    • 3
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1 a 5 do Senado Federal e pela aprovação parcial da Emenda nº 6, mantendo a expressão "...exceto em relação ao seu art. 4º, que entra em vigor na data da publicação", constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004.
    • 2
      Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e adiamento da votação por duas sessões.
    • 1
      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 183/2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 3443/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo