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PLENÁRIO 16/06/2004

Informações

Local
Plenário
Início
16/06/2004 às 09:11
Término
16/06/2004 às 12:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 179/2004 - Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 179-D/04) (PLV 36/04)

      DCD 17 06 04 PÁG 28583 COL 02.

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 5, bem como a Emenda de nº 6, que substitui o art. 5º do PLV 36/04, mantendo, contudo, a expressão dele constante "... exceto em relação ao seu art. 4º, que entra em vigor na data da publicação", com parecer favorável.

    • 3

      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1 a 5 do Senado Federal e pela aprovação parcial da Emenda nº 6, mantendo a expressão "...exceto em relação ao seu art. 4º, que entra em vigor na data da publicação", constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004.

    • 2

      Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e adiamento da votação por duas sessões.

    • 1

      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 183/2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do acordo dos Srs. Líderes.

      DCD 17 06 04 PÁG 28688 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • PL 3443/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do acordo dos Srs. Líderes.

      DCD 17 06 04 PÁG 28689 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.