Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Indústria, Comércio e Serviços;
  Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Recebimento pela CICS.
• Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
• Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
  

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pelo(a) CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B.